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Economia

Governo assina decreto da escala 5x2; jornada semanal será reduzida gradualmente sem corte de salários

Novas regras preveem 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso remunerado.

Redação

Redação

Publicado em 20 de novembro de 2026 às 11:232 visualizações
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Governo assina decreto da escala 5x2; jornada semanal será reduzida gradualmente sem corte de salários

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 19 de novembro, a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2, estabelecendo cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.

Segundo as informações apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança prevê uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas.

A primeira etapa deverá entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas.

A medida mantém os salários mensais e os pisos salariais das categorias profissionais.

Como funcionará a nova jornada?

O modelo estabelece duas etapas de transição:

Período - Jornada semanal

Modelo atual - Até 44 horas

A partir de 16/12/2026 - Até 42 horas

A partir de dezembro de 2027 - Até 40 horas

O objetivo anunciado pelo governo é ampliar o período de descanso dos trabalhadores, mantendo a remuneração e permitindo a reorganização das atividades econômicas.

O comércio poderá funcionar aos fins de semana?

Sim. De acordo com o Ministério do Trabalho, a nova escala não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis, hospitais, indústrias ou outros serviços aos sábados e domingos.

Empresas que funcionam todos os dias deverão reorganizar suas equipes e escalas de revezamento para atender aos limites de jornada e descanso.

A negociação coletiva poderá estabelecer formas específicas de distribuição das folgas, observadas as condições previstas nas novas regras.

O que muda no pagamento das horas extras?

Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o valor de referência da hora trabalhada aumentará.

O Ministério do Trabalho apresentou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais.

Exemplo: salário mensal de R$ 3.000

44 horas - R$ 13,64 Valor da hora

42 horas - R$ 14,29 Valor da hora

40 horas - R$ 15,00 Valor da hora

Exemplo divulgado pelo Ministério do Trabalho; os valores não incluem adicionais de horas extras.

Com a mudança, o cálculo das horas extras também poderá resultar em valores maiores, já que o salário será dividido por uma quantidade menor de horas mensais.

Reflexos para a Alta Mogiana

A nova regulamentação deverá exigir atenção de empresas e trabalhadores de municípios como São Joaquim da Barra, Igarapava, Miguelópolis, Pedregulho, Altinópolis, Cajuru, São Simão, Santa Rosa de Viterbo e Luiz Antônio.

Na região, atividades como comércio, indústria sucroenergética, agronegócio, transporte, hotelaria e serviços de saúde utilizam diferentes modelos de jornada e escalas de trabalho.

A reorganização poderá envolver mudanças nos horários, nos revezamentos e na administração das equipes.

Entretanto, ainda não há levantamento que permita estimar quantas contratações adicionais serão realizadas ou qual será o impacto financeiro para as empresas da Alta Mogiana.

E os trabalhadores em escalas especiais?

O Ministério do Trabalho informou que regimes especiais, como a escala 12x36, não serão automaticamente extintos.

Essas modalidades deverão observar as regras aplicáveis e os ajustes previstos em negociações coletivas.

O governo também anunciou a publicação de orientações complementares para esclarecer dúvidas de empregadores e empregados.

Empresas devem acompanhar as orientações oficiais

A regulamentação representa uma mudança importante na organização das relações de trabalho.

Empresários, departamentos de recursos humanos, sindicatos e trabalhadores deverão acompanhar a publicação integral das normas e das orientações complementares para adaptar corretamente suas rotinas.

Fonte: Agência Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, 19/11/2026.

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