A divulgação de listas com nomes de comerciantes, empresários, profissionais liberais e cidadãos que teriam votado em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026 está provocando preocupação e indignação em diferentes regiões do Brasil.
Após a reeleição de Lula, grupos contrários ao presidente passaram a compartilhar, principalmente pelo WhatsApp e pelas redes sociais, relações de estabelecimentos e pessoas identificadas como apoiadoras do PT, incentivando consumidores a não comprar produtos ou contratar serviços desses profissionais.
Casos foram noticiados em estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Algumas listas incluem pequenos comerciantes, prestadores de serviços e até empresas que negam qualquer vínculo partidário.
A pergunta que fica é preocupante: desde quando a escolha política de um cidadão pode se transformar em motivo para perseguição econômica e exposição pública?
Uma prática que desperta lembranças sombrias da história
A divulgação de listas para identificar e isolar pessoas em razão de suas convicções políticas desperta uma reflexão histórica importante.
Na Alemanha nazista, durante a década de 1930, campanhas organizadas de boicote contra estabelecimentos comerciais pertencentes a judeus fizeram parte de um processo de discriminação, exclusão social e perseguição que assumiu proporções trágicas.
Evidentemente, o contexto brasileiro atual é diferente, e não seria correto equiparar automaticamente essas situações ao regime nazista. Entretanto, a história demonstra os perigos da normalização de práticas que identificam grupos de pessoas para submetê-los a constrangimentos e retaliações.
A intolerância começa quando deixamos de enxergar o outro como cidadão e passamos a tratá-lo como inimigo simplesmente porque pensa ou vota diferente.
A democracia pressupõe o direito de discordar, criticar governos, apoiar candidatos e defender ideias. Mas também exige respeito à liberdade de escolha de cada cidadão.
Liberdade de expressão não significa direito de perseguir
No Brasil, ninguém é obrigado a comprar em determinado estabelecimento ou contratar um profissional. A liberdade de escolha do consumidor é um direito legítimo.
Entretanto, existe uma diferença importante entre decidir individualmente onde consumir e organizar campanhas de exposição pública com nomes, informações pessoais, acusações e ameaças destinadas a prejudicar economicamente alguém por sua posição política.
A Constituição Federal protege a liberdade de expressão, a igualdade, a honra, a imagem e o sigilo do voto.
A preferência eleitoral de um cidadão não pode ser utilizada como justificativa para ameaças, constrangimentos ou violações de seus direitos.
Quais são as consequências jurídicas para quem cria ou divulga essas listas?
Especialistas em Direito alertam que a elaboração e o compartilhamento de listas de perseguição política podem gerar responsabilização, dependendo do conteúdo divulgado, da finalidade da publicação e dos danos provocados.
1. Indenizações por danos morais e materiais
Pessoas e empresas prejudicadas por acusações falsas, exposição abusiva ou campanhas ilícitas podem buscar reparação judicial, com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
2. Crimes contra a honra e ameaças
Dependendo das mensagens divulgadas, os responsáveis poderão responder por calúnia, difamação, injúria ou ameaça. A perseguição reiterada também poderá configurar crime, conforme as circunstâncias.
3. Violação da proteção de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a opinião política um dado pessoal sensível. Sua coleta, utilização e divulgação estão sujeitas a regras específicas, e o tratamento irregular pode gerar consequências legais.
4. Discriminação e assédio no trabalho
Empregadores que ameaçam, constrangem ou dispensam funcionários por suas convicções políticas podem responder por práticas discriminatórias e sofrer sanções trabalhistas, administrativas e civis.
5. Responsabilidade pelo compartilhamento
Não apenas os autores das listas, mas também pessoas que participem de sua divulgação poderão ser responsabilizadas quando contribuírem para uma conduta ilícita. O simples encaminhamento de uma mensagem, entretanto, não configura automaticamente crime.
Cada situação precisa ser analisada individualmente pelas autoridades competentes.
Ministério Público já acompanha os casos
A gravidade da situação levou instituições públicas a se manifestarem.
O Ministério Público Federal, no Acre, solicitou providências para investigar listas de boicote contra comerciantes e profissionais identificados por suas supostas opiniões políticas.
Em Minas Gerais, subseções da Ordem dos Advogados do Brasil também repudiaram iniciativas de retaliação econômica e discriminação ideológica.
O Ministério Público do Trabalho acompanha denúncias de assédio eleitoral, incluindo ameaças e pressões contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Essas manifestações demonstram que o problema ultrapassou as discussões nas redes sociais e passou a exigir atenção das instituições responsáveis pela proteção dos direitos individuais e coletivos.
O Brasil precisa aprender a conviver com as diferenças
O país acaba de realizar mais uma eleição presidencial. Milhões de brasileiros votaram em candidatos diferentes, exercendo um direito garantido pela Constituição.
É natural que existam divergências políticas, críticas e insatisfações com os resultados. O que não pode ser naturalizado é a tentativa de transformar essas diferenças em perseguição pessoal, profissional ou econômica.
O comerciante que votou em Lula ou em Flávio Bolsonaro continua sendo um trabalhador que gera empregos, paga impostos, sustenta sua família e contribui para a economia.
Sua preferência política não determina sua competência, seu caráter ou a qualidade de seus serviços.
Nenhum brasileiro deveria ser obrigado a esconder suas convicções por medo de perder clientes, emprego, amizades ou oportunidades.
A democracia não se resume ao direito de votar. Ela também se manifesta na capacidade de respeitar o direito do outro de fazer escolhas diferentes.
Se queremos um Brasil mais justo, desenvolvido e democrático, precisamos compreender que adversários políticos não são inimigos pessoais.
O voto é livre. O pensamento é livre. E nenhuma lista de perseguição deveria ter espaço em uma sociedade que respeita a democracia.
